8:26 jun dúvida do leitor
1) Um leitor quer que se esclareça qual a forma correta: prolação ou prolatação de sentença.
2) Pode-se afirmar, em termos bem práticos, que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa é, por assim dizer, uma espécie de dicionário que lista as palavras reconhecidas oficialmente como pertencentes à língua portuguesa, bem como lhes fornece a grafia oficial.
3) Também conhecido pela sigla VOLP, seu objetivo é reconhecer a existência e consolidar a grafia dos vocábulos, além de classificá-los pelo gênero (masculino ou feminino) e categoria morfológica (substantivo, adjetivo…).
4) Difere dos dicionários convencionais, por não explicar usualmente o significado dos termos que registra.
5) É elaborado pela Academia Brasileira de Letras, que tem a delegação e a responsabilidade legal de editá-lo, desde a vetusta Lei Eduardo Ramos, de nº 726, de 8 de dezembro de 1900.
6) Oportuno é reiterar que, incumbido por lei específica para sua confecção, quem o elabora goza de autoridade para, nesse campo, dizer o Direito, motivo por que, ao consultá-lo, legem habemus e devemos prestar-lhe obediência, como devemos fazer com respeito aos demais diplomas legais.
7) Qualquer discussão ou eventual divergência entre o VOLP e os dicionaristas há de ficar para o plano da ciência, não consistindo, todavia, em válvula que permita o descumprimento de suas determinações. E isso quer significar que, nas divergências entre os estudiosos e dicionaristas de um lado e o VOLP de outro, deve prevalecer o que este último afirma.
8) Em comunhão com tal pensamento, para José de Nicola e Ernani Terra, esse vocabulário “é a palavra oficial sobre a ortografia das palavras da língua portuguesa no Brasil”1, não se podendo olvidar que também é a palavra oficial no que concerne à própria existência dos vocábulos em nosso idioma.
9) Com respeito à dúvida trazida pelo leitor, uma consulta ao site da ABL mostra que o VOLP registra prolação, mas não prolatação. E isso faz concluir que apenas o primeiro vocábulo existe em nosso idioma, mas não o segundo. Seu sentido é o ato de proferir, no caso, uma sentença ou despacho em processo judicial.
1 NICOLA, José de; TERRA, Ernani. 1.001 Dúvidas de Português. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 231.
Originalmente publicado em: Migalhas
