Falta de prova gera nulidade de auto de infração ambiental

A 2ª câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP anulou auto de infração ambiental lavrado contra uma usina […]

STJ afeta como repetitivo questão sobre retroatividade do novo Código Florestal

A 1ª seção do STJ julgará como recurso repetitivo a possibilidade de se reconhecer a retroatividade [..]

Plano de saúde não é obrigado a custear fisioterapia fora do rol da ANS

A ministra Isabel Gallotti, do STJ, afastou obrigatoriedade de plano de saúde em custear fisioterapia que prevista no rol da ANS […]

Rosa Weber suspende decisão que não aplicou novo Código Florestal em ação de reserva de imóvel rural

A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu acórdão do TJ/MG que não aplicou o novo Código Florestal em ação […]

Plano de saúde não precisa cobrir cirurgia fetal com profissional e hospital não credenciados

Plano de saúde não precisa custear cirurgia fetal a ser realizada fora da abrangência do contrato e por profissional não credenciada. Assim [..]

Google pagará multa de R$ 180 mil por descumprir ordem de retirar da busca matérias ofensivas

Google deve pagar multa de R$ 180 mil por não cumprir ordem judicial de retirada da busca de matérias com conteúdo […]

Devedora terá 13% de salário penhorado para quitar dívida não alimentar

Devedora terá 13% do salário penhorado até satisfação do crédito, mesmo não se tratando de dívida de natureza alimentar […]

Juíza autoriza cancelamento de passagem e cia aérea deve reembolsar valores

A juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, da 2ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, autorizou em liminar […]

Prefeitura indenizará mulher que se acidentou em buraco na via

Prefeitura de Ribeirão Preto deverá indenizar, em danos morais e estéticos, mulher que sofreu acidente ao passar por um buraco […]

Rescisão de contrato de alienação fiduciária deve ser regida por legislação especial

Ao julgar caso sobre rescisão contratual nos casos de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia, o […]